A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICAÇÃO AO TIPO PENAL DO ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO
10/05/2020 14:28 0
O presente trabalho trata-se da apresentação de apontamentos acerca da willful blindness ou teoria da cegueira deliberada, tendo como base um estudo de caso, extraído do Tribunal Regional da 4ª Região.